Empresa foi considerada inidônea e passará dois anos impedida de firmar novos contratos com governos federal, estadual e municipal
Em Salgueiro, trabalhadores da transposição foram demitidos no início do ano
Foto: Priscila Bur/ JC Imagem
Marcela Balbino
Em Pernambuco, a empresa Mendes Júnior deixou rastro de abandono em obras vitais para a mobilidade do Grande Recife. Nessa quinta-feira (28), a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a empreiteira como inidônea e a empresa terá que passar dois anos sem assinar novos contratos.
Diretamente impactada pela Operação Lava Jato, a construtora descontinuou, desde o ano passado, três projetos: Corredor Leste-Oeste, Ramal da Copa e o contorno urbano BR-101. Um dos trechos mais importantes da transposição do Rio São Francisco, localizado em Salgueiro, também é tocado pela empresa.
Em nota, o Ministério da Integração explicou que, de acordo com as normas que regem a decisão, os contratos em andamento não devem sofrer rescisão automática em virtude da declaração de inidoneidade. “A decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) só atinge licitações e contratos futuros”, informou o órgão. No início do ano, alegando incapacidade de pagamento, aconstrutora demitiu 200 funcionários do Lote 8 da obra, sem pagá-los.
Por causa da negligência nas obras do Corredor Leste-Oeste e do Ramal da Copa (liga Arena Pernambuco à cidade de Camaragibe), o governo do Estado aplicou, em 2015, multa de R$ 64 milhões à construtora. Na BR-101, a Secretaria das Cidades ainda está na fase do distrato.
A pasta era responsável por 30,7 quilômetros da rodovia – compreendido entre o Km 51,6 (Abreu e Lima) e Km 82,4 (Jaboatão dos Guararapes), conhecido como “contorno do Recife”.
Já o Corredor Leste-Oeste está sob análise da empresa de projetos Policonsult, que está avaliando as etapas incompletas. Após a conclusão do estudo, será efetuada nova licitação para contratar uma construtora para finalizar os serviços. Segundo assessoria da Secretaria das Cidades, a previsão é entregar a obra até 2017. O Ramal da Copa é o que está na situação mais complicada. Foram abertas cinco licitações, mas nenhuma empreiteira se habilitou para concluir as obras.
A reportagem procurou a empresa, por meio da assessoria de imprensa, no número disponibilizado no site, mas não conseguiu contactar a empreiteira.
CPI vai pedir indiciamentos por sonegação, formação de quadrilha, estelionato e falsificação de documentos
A estimativa é que mais de 20 mil estudantes tenham sido lesados, informa o deputado Rodrigo Novaes (PSD)
Foto: Roberto Soares/Alepe
A CPI da Assembleia Legislativa que investiga a oferta irregular de cursos superiores em diversas cidades no Estado vai sugerir ao Congresso Nacional que instaure um colegiado similar para investigar o esquema em outros estados. A Alepe também estuda a instauração de outra CPI ou a criação de uma comissão especial para apurar denúncias de oferta irregular de cursos de mestrado e doutorado.
O relatório final da CPI, que ficará pronto em 30 dias, vai pedir indiciamento de vários diretores e representantes das instituições pelos crimes de sonegação, formação de quadrilha, estelionato e falsificação de documentos. Os depoimentos e provas serão encaminhados para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e para o Ministério Público Federal (MPF).
A estimativa é que mais de 20 mil estudantes tenham sido lesados pela oferta de cursos de extensão como se fosse graduação e pela venda de currículos. Segundo o deputado Rodrigo Novaes (PSD), presidente da CPI, os currículos não podem ser validados pelo Ministério da Educação, que teria ficado assustado com as informações colhidas em Pernambuco.
Os deputados esperam agora que o Conselho Estadual de Educação estude com a possibilidade de as autarquias estaduais ou a própria Universidade de Pernambuco (UPE) possam aplicar uma prova de proficiência com os estudantes e matricula-los no período correspondente ao do conhecimento que eles já têm, para que concluam a formação.
A CPI, porém, continua recebendo inúmeras denuncias, principalmente em relação a oferta de pós-graduação, nos mesmos moldes irregulares. “Algumas são as mesmas instituições. Mas também há outras, que são falsas. Até de fora do país. Há relatos de convênios falsos com organizações da Flórida, da Argentina e de Portugal”, conta Novaes.
Postar um comentário
Blog do Paixão